Estes Termos explicam as regras de uso do site zonea.com.br ("Zonea"). Ao criar uma conta ou usar o Zonea, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que é o Zonea

O Zonea reúne links e informações públicas de geoprocessamento dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (consulta de municípios, mapa e busca por endereço ou CEP) e oferece a Ferramenta de Poligonal, que desenha uma poligonal e calcula área, perímetro e erro de fechamento a partir dos dados que você informa, com exportação em DXF, KML, KMZ e relatório em PDF. O Zonea é mantido por Luiz Gustavo Barbosa Teixeira ("nós").

2. O que o Zonea não é

  • É uma ferramenta de apoio. Não substitui levantamento topográfico, ART/RRT, matrícula do imóvel, certidões nem a análise da prefeitura; a poligonal para uso oficial deve ser assinada por profissional habilitado (CREA/CAU).
  • Não é um órgão público nem fala em nome de nenhuma prefeitura. Os links levam a fontes oficiais, e as informações podem mudar ou ficar desatualizadas sem que o Zonea seja avisado.
  • O Zonea não tem como conferir nem atestar que os dados que você digita, cola ou converte estão corretos. Os resultados são calculados a partir desses dados: a exatidão deles, e o uso que se faz do resultado, são de responsabilidade de quem os informa e de quem os utiliza.

3. Sua conta

  • Para usar a Ferramenta de Poligonal e deixar uma avaliação é preciso criar uma conta com e-mail e senha.
  • Você deve ter capacidade civil para contratar (em regra, 18 anos ou mais) e informar um e-mail que seja seu.
  • Cuide da sua senha. O que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade; se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise-nos.
  • Cada pessoa pode ter uma conta. Contas criadas para burlar os limites do serviço podem ser bloqueadas.

4. Poligonais grátis e assinatura

  • Cada conta tem 2 poligonais grátis, uma única vez. Elas não são renovadas nem devolvidas com o passar do tempo.
  • Depois disso, a Ferramenta de Poligonal exige a assinatura: R$ 9,90 por 30 dias de poligonais ilimitadas. Durante a assinatura os cálculos não gastam as poligonais grátis.
  • A assinatura é um pagamento único por período: não renova sozinha e não há cobrança recorrente. Passados os 30 dias, o cálculo é bloqueado até um novo pagamento (você volta a ter só as poligonais grátis que ainda restarem). Enviamos um aviso por e-mail cerca de 3 dias antes do fim.
  • Se você pagar de novo antes de acabar, os dias que sobraram são somados aos novos 30 dias.
  • As poligonais não são salvas em nossos servidores. Guarde os arquivos que exportar: depois que a assinatura terminar, para mexer numa poligonal antiga será preciso refazê-la.
  • A consulta de municípios, o mapa e a busca por endereço ou CEP são de uso gratuito.
  • O preço e as regras podem mudar. Vale sempre o valor mostrado na tela antes de você pagar, e uma mudança não afeta um período que você já pagou.

5. Pagamento e cancelamento

O pagamento é feito pelo Mercado Pago (Pix, boleto ou cartão). Nós não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão. A assinatura é liberada quando o Mercado Pago confirma o pagamento; se houver demora, fale conosco pelo e-mail contato@zonea.com.br ou pelo WhatsApp.

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos da compra e pedir o reembolso, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça por e-mail (contato@zonea.com.br) ou pelo WhatsApp, informando o e-mail da conta; a assinatura é encerrada e o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • tentar burlar limites, cobranças ou a segurança do site, nem acessar dados de outras pessoas;
  • usar robôs ou programas para consultar o serviço em massa, ou sobrecarregar o site;
  • revender ou compartilhar o acesso da sua assinatura com terceiros;
  • usar o Zonea para fins ilegais ou para enganar outras pessoas, inclusive apresentando o resultado como se fosse um levantamento oficial assinado.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumprirem estas regras.

7. Avaliações

  • Quem usa o Zonea pode publicar uma avaliação (nota, nome, profissão ou área e comentário). Ela só aparece no site depois de analisada por nós.
  • Ao enviar, você autoriza a exibição pública do nome, da profissão e do comentário que escreveu. O seu e-mail nunca é mostrado.
  • Podemos recusar ou remover avaliações ofensivas, falsas, com dados de terceiros, publicidade ou que não tenham relação com o serviço. Você pode pedir a exclusão da sua avaliação a qualquer momento.

8. Disponibilidade e mudanças no serviço

Fazemos o possível para manter o site no ar e correto, mas ele é oferecido "como está": pode haver interrupções, erros ou mudanças em funcionalidades, e serviços de terceiros dos quais dependemos (como as buscas de endereço, o mapa e o pagamento) podem falhar ou mudar.

9. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o Zonea não responde por decisões, projetos, negociações, aprovações ou prejuízos decorrentes do uso dos resultados, dos dados de terceiros ou das informações públicas mostradas, nem por dados informados incorretamente por você. Isso não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você. Se achar que há um erro no cálculo em si, mande o caso para contato@zonea.com.br ou pelo WhatsApp que conferimos.

10. Propriedade intelectual

O nome, a marca, o layout e o código do Zonea pertencem ao responsável pelo site. Os dados públicos que ele indica continuam sendo de suas fontes, com as regras de uso que elas definem. Os arquivos que você gera com os seus dados são seus.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a desta página, com a data da última atualização no topo. Se a mudança for importante, avisaremos no site ou por e-mail. Continuar usando o Zonea depois disso significa concordar com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Para resolver qualquer questão, fica eleito o foro do seu domicílio, quando você for consumidor, e o foro da comarca de Belo Horizonte/MG nos demais casos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@zonea.com.br ou WhatsApp do Zonea.